Reconhecimento de paternidade após a morte do pai pode ser feito com DNA de tios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a paternidade de um […]
Abandono afetivo agora é crime e pode gerar indenização
A Lei 15.240/2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 29/11/2025 reconhece oficialmente o abandono afetivo de crianças e
Divórcio pode ser feito em cartório mesmo com filho menor
A partir da Resolução CNJ nº 571/2024, é possível realizar o divórcio extrajudicial em cartório mesmo com filhos menores ou incapazes.